A inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência foi tema de debate na Reunião Plenária dessa quinta. O deputado João Paulo Costa, do Avante, ressaltou que, com a reforma, Pernambuco vai poder reduzir gastos e aumentar os investimentos.
“O Estado está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem falar que Pernambuco tem o déficit da Previdência de quase três bilhões contra uma capacidade de investimento de apenas 300 milhões”
João Paulo Costa ainda sugeriu que o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, seja convocado para apresentar ações que melhorem a situação fiscal do estado e explicar como o Governo vai aplicar os recursos disponibilizados pela Reforma da Previdência.
Romário Dias, do PSD, destacou que a discussão da Reforma em cada estado, separadamente, geraria instabilidade política e alertou para a insustentabilidade dos regimes próprios de Previdência criados pelos municípios.
“Mais de 85%, quase 90% das prefeituras de Pernambuco e do Brasil que adotaram esses termos não têm caixa suficiente para manter por dez anos o pagamento dos seus aposentados”
Os deputados Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB, Alberto Feitosa, do Solidariedade, e Isaltino Nascimento, do PSB, concordaram que é prerrogativa do Congresso Nacional a aprovação da Reforma de estados e municípios.
