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Os municípios agora são obrigados a implantar ou estimular ações que promovam a melhoria da gestão da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, obedecendo os parâmetros sustentáveis de preservação ambiental.
O Tribunal de Contas publicou, no Diário Oficial, a resolução que disciplina a contratação e o controle dos serviços de limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos pelos municípios pernambucanos.
A iniciativa busca contribuir para o cumprimento das políticas nacionais. De acordo com o gerente de auditorias de Obras municipais, Paulo Cavalcanti, a resolução trabalha com orientação, estímulo e transparência.