Tais recursos correspondem ao adicional de 1% da arrecadação do (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao FPM.
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A receita dos 184 municípios de Pernambuco mudará positivamente no mês de julho próximo. Isso porque o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassará R$ 161,3 milhões a mais, segundo cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Tais recursos correspondem ao adicional de 1% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao FPM, aprovado pela Emenda Constitucional 84, de dezembro de 2014, cujo relator foi o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE).
A Emenda Constitucional 84 criou o adicional em duas parcelas – de 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% agora, perfazendo 1%, que se repetirá durante todo o mês de julho.
A CNM estima em R$ 3,2 bilhões o adicional de 1% do FPM a ser repartido entre os mais de 5.500 municípios brasileiros no mês que vem. O FPM, maior fonte de receita dos pequenos municípios, é formado por 23,5% da arrecadação do IR e do IPI.
