Confira abaixo as estimativas de valor, calculadas para os municípios do Sertão do Araripe
Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução
A Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa, foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado na noite da terça-feira, 3 de setembro. O avanço da matéria é mais uma demonstração da força do movimento municipalista e pode significar recursos de R$ 10,9 bilhões para os Municípios.
A PEC estabelece percentuais para a transferência de valores aos Estados e Municípios, em caso de leilão dos volumes excedentes do regime de cessão onerosa à Petrobras, referente à lavra do petróleo localizado no pré-sal.
Parlamentares informaram que a União aceitou abrir mão de mais 3% a fim de garantir a aprovação da matéria na Câmara sem alterar a forma de distribuição dos valores e aumentar os valores repassados aos Estados produtores.
Agora, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma:
✓ 67% para União,
✓ 3% para os Estados produtores, ✓ 15% para Estados, e
✓ 15% para Municípios.
Assim, seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão, R$ 33 bi deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bi à União; R$ 10,95 bi a Estados; R$ 10,95 bi a Municípios; e R$ 2,19 bi a Estados produtores.
A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo, principal bandeira defendida pela CNM para garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os Entes da Federação, e foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril.
A seguir, apresenta-se as estimativas de valor, calculadas para os municípios do Sertão do Araripe
*Exu R$ 2.441.713,32 *Granito R$ 953.142,50 *Araripina R$ 4.447.998,41 *Ipubi R$ 2.223.999,16 *Ouricuri R$ 3.812.569,98 *Moreilândia R$ 1.270.856,66 *Santa Cruz R$ 1.588.570,83 *Santa Filomena R$ 1.588.570,83 *Trindade R$ 2.223.999,16 *Bodocó R$ 2.859.427,49
