O pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê revisões sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outras medidas, a fim de conter o crescimento dos gastos do governo federal.
As mudanças no BPC podem afetar os beneficiários de várias maneiras. Critérios de elegibilidade mais estritos podem reduzir o número de pessoas atendidas. A obrigatoriedade do cadastro biométrico pode dificultar o acesso de pessoas em áreas remotas ou com limitações de mobilidade.
Além das mudanças nas regras do programa social, o terceiro projeto que compõe o conjunto de medidas engloba também a limitação do aumento real do salário mínimo ao arcabouço fiscal.
Atualmente, o BPC atende idosos e pessoas com deficiência com renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família.
O texto original do governo previa mudança para uma exceção ao critério de coabitação na análise do vínculo no cálculo da renda familiar, ou seja, na elegibilidade do benefício. O critério de coabitação poderia ser desconsiderado se o beneficiário receber contribuição de familiares que não vivem na mesma residência.
Ao tramitar pela Câmara dos Deputados, o texto do pacote passou a contar que o cálculo da renda familiar para a concessão do benefício “considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família que vivam sob o mesmo teto”.
Desse modo, a renda de cônjuge e “companheiro não coabitante” não entra no cálculo de renda familiar familiar para ter acesso ao benefício.
O relator na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que a graifa original resultaria “em perda do benefício por muitas pessoas, que ficarão desamparadas pelo simples fato de que um familiar, que sequer vive sob o mesmo teto, possuir condições de lhes prestar auxílio, sem qualquer garantia de que irá, de fato, fazê-lo”.
O texto inicial também determinava a obrigação de atualização cadastral a cada dois anos para beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A medida foi adotada com a intenção de reduzir eventuais fraudes na concessão dos benefícios.
