Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), as leis municipais ferem o respeito ao direito da identidade de gênero e interfere negativamente no ambiente escolar
ASCOM / Foto: reprodução
No início desta semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco abriu investigação para apurar a conduta das câmaras de vereadores de Araripina, Cabo de Santo Agostinho e Garanhuns, que recentemente aprovaram leis contrárias à discussão de gênero nas escolas. Aberto pela procuradora Melícia Carvalho Mesel, o procedimento investigatório tem como base a matéria publicada pelo Jornal do Commercio no último dia 12, em que se tratava da possibilidade do uso do nome social no ambiente escolar, autorizado pelo MEC.
Para a procuradora, as leis municipais ferem o respeito ao direito da identidade de gênero e interfere negativamente no ambiente escolar como um todo, atingindo profissionais e estudantes. De acordo com a resolução do Ministério da Educação, os sistemas de ensino e as escolas de educação básica brasileiras devem assegurar as diretrizes e práticas com o objetivo de combater quaisquer formas de discriminação em função da orientação sexual e identidade de gênero.
Melícia argumenta que os profissionais da educação, nos referidos municípios, estão mais vulneráveis a condutas discriminatórias nos seus espaços de trabalho, diante da aprovação de uma legislação que impede que o tema seja tratado por uma política pública educacional comprometida com os direitos humanos.
