Após receber denúncia sobre o atraso do salário de dezembro de 2024 de todos os servidores da Secretaria de Saúde de Ouricuri, além de aposentados e pensionistas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está atuando para resolver a situação. A 2ª Promotoria de Justiça do município enviou ofício à prefeitura, recomendando a regularização dos vencimentos de todos os servidores, ativos e inativos, no prazo de 10 dias.
O promotor Márcio Freitas orientou o governo municipal a não efetuar gastos de recursos públicos com festas e locação de veículos ou máquinas enquanto os salários não forem quitados. Caso necessário, o prefeito pode remanejar verbas orçamentárias de despesas não prioritárias para sanar o débito.
Márcio destaca que o recebimento do salário em dia é um direito de todos os trabalhadores. “E cabe ao prefeito bem gerir os recursos públicos, de modo a efetuar os pagamentos em dia, sob pena de ofensa aos princípios da administração pública”, advertiu.
A Promotoria também recomendou que a prefeitura estabeleça um canal de comunicação com os representantes sindicais e servidores, com objetivo de promover reuniões regulares e atualização das ações em andamento, assegurando a transparência das finanças públicas e dos atos administrativos.
