Por meio do promotor de Justiça Almir Oliveira de Amorim Júnior, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou nessa quarta-feira, 28, um Procedimento Administrativo para acompanhar uma recomendação, a ser expedida, que visa a redução do número de servidores em cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Salgueiro.
O órgão fiscalizador do poder público leva em consideração uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) em 2014, que constatou 20 funcionários em funções comissionadas e nove efetivados. Mais recentemente, em consulta ao Portal da Transparência, a promotoria encontrou 44 servidores com vínculo não efetivo e seis concursados.
“Restou constatado que a composição da estrutura de pessoal da Câmara de Vereadores de Salgueiro está em absoluta dissonância com os ditames constitucionais, pois há número excessivo e desnecessário de cargos em comissão em flagrante detrimento aos cargos de provimento efetivo”, argumenta o promotor.
Almir Oliveira destaca que muitos dos cargos comissionados têm atribuições semelhantes e não exigem nível de escolaridade, “podendo ocupá-los indivíduos que não estejam habilitados para desempenhar as atividades necessárias “.
“A criação dos cargos em comissão, embora discricionária, não deve ser efetuada de forma indiscriminada pela Administração Pública em detrimento dos princípios administrativos da proporcionalidade, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência, sob pena de burla à regra constitucional do concurso público”, ressalta.
Ao assumir a presidência da Câmara de Vereadores no início deste ano, George Arraes prometeu realizar um concurso público para aumentar a quantidade de servidores efetivos na casa. O projeto do certame está em desenvolvimento e ainda não entrou em discussão no plenário.
