Por Carlos Britto / Coluna da Folha
Em Serra Talhada (Sertão do Pajeú), a 2ª Promotoria de Justiça recomendou à prefeita Márcia Conrado (PT) e aos secretários municipais regularizar o repasse aos bancos dos valores descontados em folha salarial dos servidores públicos que contratam empréstimos consignados.
Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a prefeita tem de realizar os pagamentos de empréstimos consignados retidos dos servidores e ainda não repassados aos bancos.
Além disso, o MPPE também recomendou ao poder público se abster de efetuar os repasses fora dos prazos contratuais e de dar destinação diversa aos valores.
De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Leite, o fato vem sendo acompanhado por meio do Inquérito Civil 02165.000.404/2023, que apura a inconsistência no repasse aos bancos credores dos recursos descontados dos servidores municipais.
Caso acatem as medidas recomendadas, a prefeita e os secretários devem apresentar ao MPPE, em até 30 dias, cronograma para atendimento às medidas recomendadas.
Agências bancárias
O MPPE recomendou ainda às agências bancárias de Serra Talhada que não apliquem penalidades ou cobranças aos servidores municipais, cujas parcelas de empréstimos consignados estiverem em atraso por conta da prefeitura. Caso o município siga atrasando os repasses financeiros por mais de 30 dias, as agências bancárias devem comunicar a situação à 2ª Promotoria de Justiça local. Os servidores agradecem.
