Por Folha de São Paulo
A MP (medida provisória) do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para baixar a conta de luz em pelo menos 3,5% em 2024 pode levar o consumidor a arcar com um custo ainda maior no futuro.
A minuta do texto, obtida pela Folha, também autoriza que investimentos do setor de energia sejam revertidos para redução de tarifa.
O texto é defendido pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e deve ser assinado por Lula nesta terça-feira (9), a despeito de resistências de outros setores do governo.
Em um dos principais pontos, a MP antecipa recursos que a Eletrobras precisaria pagar nos próximos anos à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que custeia subsídios a consumidores e geradores de energia.
O repasse foi uma contrapartida à privatização da empresa, aprovada em 2021.
O uso da antecipação, calculada em R$ 26 bilhões, proporciona um alívio na tarifa no curto prazo, mas reduz o ingresso de recursos na conta no futuro —o que, sem revisão no tamanho desses subsídios, gera pressão por reajustes mais salgados para bancar a fatura dos próximos anos.
Representantes do setor afirmam que é como pegar um empréstimo para pagar a fatura estourada do cartão de crédito. Lá na frente, a dívida precisará ser quitada com juros.
Procurada, a pasta de Silveira afirmou que a MP trata de questões pontuais e que “estão em análise pelo MME soluções estruturantes para redução das tarifas”.
O texto autoriza que investimentos a serem feitos por concessionárias de energia, principalmente na revitalização de rios e na redução de custos de geração na Amazônia Legal, sejam redirecionados a cortes de tarifa —uma cobrança de Lula para reverter a queda da popularidade.
Essas obrigações foram criadas na época da privatização da Eletrobras por meio de jabutis ao projeto e não são considerados investimentos mais eficientes.
Outro trecho do texto ainda prorroga o prazo para que projetos de energias renováveis ganhem desconto no uso do sistema de transmissão de energia, uma ampliação de subsídio que pode custar R$ 6 bilhões e também recairá sobre o bolso consumidores nos próximos anos.
Em troca, as empresas precisam aportar uma garantia correspondente a 5% do valor estimado do empreendimento —que será executada caso as regras da MP não sejam cumpridas pelas companhias.
Em entrevista à Folha, Silveira afirmou que o corte na conta de luz em 2024 pode ser até maior e chegar a 5,5%.
Segundo ele, os dois pontos percentuais a mais de alívio seriam garantidos por meio de aproximadamente R$ 10 bilhões do total de R$ 26 bilhões em recursos da Eletrobras a serem securitizados.
“Isso aí vai ser de forma estrutural. Vai durar muito tempo”, disse o ministro.
Uma ala dentro do Executivo alerta que o uso da antecipação dos recebíveis da Eletrobras para cortar a tarifa hoje será seguido de um aumento nos próximos anos e pode representar politicamente um “tiro no pé”.
Os recursos serão usados para quitar prestações de dois empréstimos feitos pelo setor elétrico em momentos de crise, a Conta Covid (que cobriu perdas com a queda no consumo na pandemia) e a Conta Escassez Hídrica (que bancou térmicas durante a seca de 2022). Sem a antecipação, esses pagamentos pesariam no bolso do consumidor.
Outras gestões tiveram experiência semelhante. No governo Dilma Rousseff (PT), uma série de medidas foram implementadas para reduzir o preço da conta de luz para os consumidores em 2013. Houve ainda uma tentativa de antecipar recebíveis de Itaipu, o que acabou não se concretizando.
O Tesouro acabou fazendo aportes diretos na CDE, que não se sustentaram. Na sequência, em 2015, um tarifaço mais que reverteu os ganhos e contribuiu para a deterioração da popularidade da petista.
Usar os recursos da antecipação da Eletrobras de forma espaçada, para suavizar reajustes tarifários que estão por vir, faria mais sentido na visão de parte dos técnicos e ajudaria a minimizar o impacto sobre a inflação, variável-chave para que o Banco Central continue a cortar a taxa de juros.
