O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão imediata de um esquema negociado no governo Lula (PT) que dispensou do pagamento de multa de mais de R$1 bilhão a empresa Amazonas Energia, que estava sendo adquirida pelo grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Para o MP junto ao TCU, o acordo é lesivo ao interesse público.
O caso ganhou contornos de escândalo, com a oposição apontando possível corrupção, quando reportagem investigativa do jornal O Estado de S. Paulo revelou que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pessoalmente ou por prepostos, participou de 17 reuniões fora da agenda com representantes da J&F antes da medida provisória de Lula beneficiando interesses dos irmãos Batista.
O procurador Lucas Rocha Furtado requer a avaliação de irregularidades na negociação entre o ministério de Silveira e a Âmbar e que o TCU determine a rescisão do acordo. Ele também solicita investigação de supostos benefícios da MP à emoresa de Joesley e Wesley Batista.
Pelo acordo, a Âmbar de Joesley e Wesley também deveria entregar quatro usinas termelétricas após um leilão de 2021, mas não cumpriu os prazos, ficando sujeita a rescisão contratual. Mas o acordo em abril livrou a empresa dessa penalidade, em ato não divulgado pelo Ministério de Minas e Energia.
“Entendo que não há vantagem para a Administração -muito pelo contrário- em dar vigência ao acordo em referência”, afirma Lucas Furtado, que pede a suspensão do acordo celebrado com a Âmbar até que o Tribunal decida sobre o mérito. Caso o TCU não faça nada, os novos termos começam a valer em 22 de julho.
