A exploração política em tempos de crise, virou rotina para oposição que faz parte do problema e não apresenta sugestões para solução, e isso não é só em Araripina, como mostra essa matéria.
Do Blog do Magno/Foto:Divulgação
Em resposta à nota publicada na coluna deste blog, ontem, sobre o rombo na previdência no município de Sertania, no Sertão pernambucano, a Prefeitura envio, há pouco, ao blog, um documento esclarecendo a real situação da cidade. Confira a íntegra:
1 – A atual gestão do Município de Sertânia iniciou-se em 01.01.2013, tendo herdado um Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sertânia com dois modelos de financimento para custeio de despesas previdenciárias: um fundo financeiro (grupo de servidores que ingressaram no serviço público municipal até 13.03.07); e um fundo previdenciário (grupo de servidores municipais que foram admitidos após 13.03.07), em virtude da vigência da Lei Municipal nº. 1.309/2007.
2 – A partir da referida Lei Municipal, o Sistema Previdenciário de Sertânia se tornou híbrido, sendo que, para atender aos segurados do fundo financeiro foi adotado o regime de repartição simples (segurados na ativa contribuem para o pagamento dos benefícios do grupo de segurados em inatividade) e para atender aos segurados do fundo previdenciário foi adotado o regime de capitalização (cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro).
3 – Acontece que, conforme determina o § 2º. Do art. 86-C da Lei Municipal nº. 1.232/2004, no momento em que a receita do Fundo Financeiro fosse insuficiente para o custeio da correspondente despesa previdenciária, o tesouro municipal tem que arcar com a despesa necessária.
4 – Na realidade, a atual administração municipal, desde o início da sua gestão em 2013, assumiu a diferença necessária para o custeio do Fundo Financeiro, visto que, herdou um fundo financeiro que não era capaz de suportar o aumento de sua despesa.
5 – O que aconteceu é que, em virtude das contribuições dos ativos serem insuficientes para pagamento dos inativos do fundo financeiro, a atual administração municipal realizou no início de sua gestão um aporte mensal de R$ 150.000,00 (média), sendo que, em virtude dos aumentos de salário mínimo, reajustes anuais dos aposentados e pensionistas, reajuste anual do piso nacional dos professores, aumento na quantidade de aposentados e pensionistas etc, o aporte tem crescido ano a ano, chegando ao valor médio mensal de R$ 300.000,00.
6 – Na realidade, toda a despesa com pagamento de benefícios previdenciários do RPPS de Sertânia é referente ao fundo financeiro, e, em virtude do salto da sua despesa, as receitas são insuficientes para pagamento de benefícios previdenciários, sendo necessários aportes por parte do tesouro municipal para que seja viabilizado o pagamento dos segurados deste Fundo.
7 – Com isso, apesar da crise financeira que assola todos os municípios, a administração municipal de Sertânia tem priorizado os repasses de contribuições previdenciárias e aportes financeiros comprovando um compromisso com a previdência municipal.
8 – Por fim, esclarecemos que o Fundo previdenciário do município (grupo de servidores que ingressaram no serviço público após 13.03.07) possuía, no início da gestão atual, uma reserva de R$ 3.917.459,10 (três milhões, novecentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), reserva essa que atualmente é de R$ 6.257.083,36 (seis milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, oitenta e três reais e trinta e seis centavos).
9 – Sem sombra de dúvidas, fica comprovado que não há rombo de 2 milhões de reais na previdência de Sertânia. Na verdade, a atual administração herdou da gestão passada um fundo financeiro sem reserva de capital, tendo que arcar com a diferença necessária para custeio de suas despesas, bem como, duplicou a reserva do fundo previdenciário, o qual se encontra equilibrado, capitalizado e superavitário.
10 – Outrossim, a atual gestão visando a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS municipal, contrata anualmente um profissional capacitado para elaborar uma reavaliação atuarial no Regime Próprio municipal com o intuito de adotar medidas que mantenham o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS Municipal, o que vem sido seguido pela gestora do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE.
11 – Diante do exposto fica demonstrado o compromisso da atual gestão municipal com o seu Regime Próprio de Previdência Social, afastando assim, qualquer indício de irregularidade na gestão previdenciária de Sertânia.
12 – Ressaltamos que a atual Administração Municipal tem total disponibilidade para esclarecer quaisquer outros questionamentos que se fizerem necessário.
Sertânia, 05 de fevereiro de 2015
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE
