O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou apreender o celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais cedo, o delegado que conduziu o depoimento de Tagliaferro solicitou o aparelho e, diante da recusa da defesa, apresentou a ordem de busca pessoal assinada por Moraes.
Assim, o celular foi confiscado durante a oitiva. “Após o depoimento, o investigado, orientado pelo seu advogado, teria disponibilizado o aparelho celular que portava para consulta da autoridade policial, se recusado, porém a fornecer seu aparelho de telefone celular para perícia técnica”, disse Moraes na decisão.
A PF disse ao ministro que a apreensão era necessária, pois a investigação apura o “vazamento de informações sigilosas” que estavam “contidas no aparelho de ex-assessor” do TSE. Para os investigadores, as mensagens foram divulgadas “como parte da estratégia de organização criminosa que atua para desestabilizar as instituições republicanas”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer favorável à aplicação das medidas cautelares. No parecer, a PGR citou que “o vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo constitucional” teve o “nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso” no Supremo.
Esses relatórios teriam sido utilizados para subsidiar o inquérito das fake news, relatado pelo ministro, contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e comentaristas políticos de direita em casos relacionados ou não às eleições de 2022.
O ministro abriu um inquérito, relatado por ele próprio, para investigar o vazamento das mensagens. Tagliaferro nega que tenha sido o responsável pela divulgação das conversas.
Defesa de ex-assessor critica condução do inquérito por Moraes
O advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro, disse que seu cliente acredita que o vazamento pode ter ocorrido quando o celular foi apreendido pela Polícia Civil em 2023. Em maio daquele ano, o perito foi exonerado do cargo no TSE após ser preso em flagrante por violência doméstica no interior de São Paulo.
Na decisão, Moraes ainda citou artigos de opinião da Fórum, uma revista simpática ao PT, que insinuam, sem provas, que dados do celular de Tagliaferro teriam sido copiados e vazados por influência ou envolvimento do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), ambos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Nas referidas publicações, ficou consignado o possível vazamento deliberado das informações, com objetivo de estabelecer uma narrativa fraudulenta relacionada à atuação de servidores lotados em ambos os Tribunais, no contexto de reiterados ataques institucionais ao Poder Judiciário”, disse Moraes.
Questionado sobre a apreensão do celular, Kuntz disse que “sempre tem uma surpresa”. Kuntz também criticou a condução do inquérito por Moraes.
“Moraes está pagando o dobro, sustentando a condução de inquérito em que ele é vítima. Minha posição, como advogado, como defensor de direitos e prerrogativas, é obviamente não consigo compreender e concordar com esse excesso de condução para quem é vítima, investigado, o juiz, promotor e delegado, mas é o momento que a gente está vivendo”, afirmou o advogado.
Medidas cautelares
Moraes determinou a realização de uma busca pessoal contra seu ex-assessor, a apreensão do celular e de outros dispositivos eletrônicos ou materiais relacionados aos fatos do inquérito.
“Neste caso, a negativa do investigado em entregar o aparelho de forma voluntária é um relevante fator a autorizar a medida de busca pleiteada, uma vez que os dados contidos no referido aparelho são de interesse público e interessam à presente investigação”, apontou o ministro.
Além disso, autorizou o acesso e a análise de todo o conteúdo (dados, arquivos eletrônicos, mensagens eletrônicas e e-mails) armazenado nos aparelhos apreendidos, bancos de dados, mídias de armazenamento de dados (HDs, pen drive, etc). Todos os dados encontrados deverão ser submetidos à análise policial e perícia técnica.
Pedidos informais à Justiça Eleitoral
Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulo, mostraram que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte.
A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.
As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes na corte eleitoral.
As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram perseguição aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.
