Pelas redes sociais, o deputado Alberto Feitosa divulgou um vídeo em que moradores de rua, em Boa Viagem, matam pombos na praia para, supostamente, se alimentar, diante da dificuldade de acesso à renda ou alguma ajuda do Estado com o coronavírus.
“As dificuldades da vida dos moradores de rua se agravaram ainda mais com a chegada do novo Coronavírus. Muitos dependem de doações e estão passando fome, pois as pessoas que os ajudavam estão isoladas em suas casas. Eles ainda correm perigo de serem infectados pelo Covid-19 por não terem onde se abrigar”, afirma.
O deputado disse que pediu à Defensoria Pública de Pernambuco e ao Ministério Público que cobrasse do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife (PCR) medidas para solucionar a situação.
“Recebemos resposta positiva das Defensorias do Estado e da União, que entraram com uma Ação Civil Pública contra a PCR e o Estado, dando um prazo de três dias para uma resposta.”, informou o deputado do Solidariedade, que já lançou nome na disputa municipal deste ano.
Na semana passada, no Recife, o PDT já havia feito o mesmo pedido para a Defensoria Pública do Estado. Depois disto, a Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União ajuizaram Ação Civil Pública contra o município do Recife e o Estado de Pernambuco para que adotem medidas de proteção à população em situação de rua em face do coronavírus.
O processo foi distribuído para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital e a liminar será apreciada pelo juiz Dr Djalma Andrelino, que solicitou previamente ao Município informações.
“Os órgãos já tinham expedido recomendação, mas nem o Município nem o Estado responderam”, disse Pedro Joseph, do PDT no Recife. O advogado é candidato a vereador no Recife.
Ação da defensoria
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e a Defensoria Pública da União (DPU), no Recife, haviam informado em nota que promoveram ação civil pública com o objetivo de que a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado cumpram várias medidas de proteção à população em situação de rua na capital pernambucana, em virtude da pandemia do coronavírus.
As duas instituições requereram medidas como a disponibilização de abrigamento, não obrigatório, com condições de dignidade, objetivando garantir o isolamento temporário a todas as pessoas em situação de rua, principalmente, para as que estão no grupo de risco.
De acordo com o Coordenador do Núcleo de Prevenção e Defesa dos Direitos Humanos, Defensor Público, Henrique da Fonte, a ação possibilitará a pessoas em situação de rua medidas de proteção da doença, viabilizando, inclusive isolamento ou quarentena, já que a ausência de domicílio formal ou regular inviabilizam o cumprimento dessas determinações.
Defensor regional de Direitos Humanos (DRDH/PE), André Carneiro Leão – representando a Defensoria Pública da União no Recife, disse na nota que tentaram por diversas formas a solução extrajudicial dessa demanda.
“Contudo, o governo do estado e a prefeitura não apresentaram, até hoje (domingo), um plano adequado que garantisse medidas de prevenção que beneficiassem também a população em situação de rua. A ação judicial visa, então, assegurar o direito à vida e à saúde dessas pessoas”.
