As novas regras para monitoramento de transações envolvendo o Pix, sistema de pagamentos contínuo e em tempo real, e cartões de crédito têm causado revolta nas redes sociais. A medida traz mais um desgaste ao governo Lula (PT), já sendo comparada à “taxa das blusinhas”.
A taxação das compras on-line, marcada por idas e vindas da equipe econômica, provocou grande alvoroço entre 2023 e 2024
No entanto, embora a oposição utilize esse argumento para atacar o governo, as novas regras das transações financeiras, diferentemente das normas do e-commerce, não preveem qualquer elevação ou criação de impostos.
O governo considera que o assunto ocasionou mais um erro de comunicação. Por isso, a Receita Federal entrou em campo para esclarecer que as regras não visam interferir no sigilo bancário de pessoas e empresas, tampouco gerar novas taxas.
Entenda
Em setembro do ano passado, a Receita anunciou novas medidas para as transações via Pix e cartão de crédito, as quais entraram em vigor apenas no último dia 1º de janeiro.
Segundo as novas regras, as instituições financeiras deverão informar ao Fisco os dados referentes a:
- transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas; e
- transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas).
Os limites anteriores eram, respectivamente, de R$ 2 mil e R$ 6 mil. (Metropóles)
