O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 26, o pedido de suspensão do empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A reivindicação foi realizada pelo PDT foi de encontro à decisão do governo federal de aumentar a margem de crédito aos brasileiros que integram o programa.
O magistrado argumentou que há benefícios que os beneficiários de baixa renda podem contemplar a partir da contratação do empréstimo, como a contratação de um crédito popular, negando, assim, o pedido de suspensão da iniciativa.
“A intervenção judicial mostra-se legítima ante a paralisia dos poderes políticos ou a violação generalizada de direitos fundamentais. A potencialização de argumentos idealizados atinentes ao super endividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta”, sustenta o ministro em sua decisão.
o plenário do Supremo Tribunal Federal ainda irá analisar e se manifestar sobre o caso.
