Milton Ribeiro afirma que alocação dos recursos segue a legislação orçamentária e atende critérios técnicos do fundo do desenvolvimento educacional
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, divulgou uma nota de esclarecimento nesta terça-feira, 22, e negou que tenha favorecido cidades indicadas por pastores na liberação de recursos. “Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, afirmou.
Nos últimos dias, reportagens publicadas pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo apontaram a existência de um suposto esquema no qual os líderes religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura atuaram para intermediar a liberação de verbas para prefeituras aliadas.
Em um áudio divulgado pela Folha, Ribeiro afirma que a prioridade para as demandas dos pastores era “um pedido especial” do presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, segundo a nota divulgada pelo titular do MEC, “o presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem”.
“Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade”, seguiu a nota.
No comunicado divulgado à imprensa, o ministro da Educação diz, ainda, que o Painel de Investimentos do MEC “está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município”. Em outro trecho, o titular da pasta afirma que o fato de ser evangélico não influencia a forma como ele comanda o ministério.
“Independentemente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa”, finaliza.
