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Ministério Público instaura inquérito para averiguar denúncias feitas por CPI contra prefeito e ex-prefeito de Serrita

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O promotor de Justiça Eduardo Pimentel de Vasconcelos Aquino instaurou Inquérito Civil no dia 15 de fevereiro para apurar denúncias apontadas em um relatório da Câmara de Vereadores de Serrita contra o atual prefeito do município, Erivaldo Pereira, e o ex-prefeito, Carlos Cecílio. As acusações surgiram a partir de uma CPI finalizada em agosto de 2017, com objetivo de averiguar supostas irregularidades na gestão do Fundo Municipal de Saúde, principalmente em relação ao fornecimento irregular de medicamentos, paralisação de obras de UBS´s, má gestão de pessoal e sonegação previdenciária.

A Comissão Parlamentar de Inquérito indicou irregularidades como falta de pagamento integral de adicional de insalubridade aos profissionais de saúde; atraso nas obras da UBS Nossa Senhora da Conceição; condutas criminosas por parte de alguns funcionários da prefeitura; contratações irregulares para ocupação de cargo público; prática de crime de responsabilidade pelo atual prefeito; prática de crime por parte do ex-prefeito; entre outras acusações.

Na abertura do inquérito, Eduardo Pimentel afirma que diante da vasta documentação juntada, que teve tratamento superficial, é necessária uma análise organizada e aprofundada das denúncias. A investigação terá duração de um ano, podendo ser prorrogada sucessivamente pelo mesmo período, caso seja preciso. A comunicação de abertura de inquérito foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco nessa segunda-feira, 25.

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