O descumprimento pode acarretar em 2 a 10 anos de detenção e multa
Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução
O Ministério Público de Pernambuco por meio do Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, expediu uma recomendação aos Postos de Gasolina e revendedores de gás de cozinha do município de Araripina, que se abstenham de elevar preços de suas mercadorias a níveis arbitrários, sob pena de responderem criminalmente por tal conduta.
A recomendação expedida nesta segunda-feira (04) tem como base as notícias veiculadas na imprensa que postos de gasolina, aproveitando-se da greve dos caminhoneiros, elevaram os preços de seus produtos a patamares exorbitantes, uma vez que o aumento de preços representa práticas abusivas e são condenados pelo Código do Consumidor, além de crime contra a economia popular, punido com pena de detenção de 2 a 10 anos e multa.
Estão oficiados todos os proprietários de postos de combustíveis e revendedores de gás do município, a delegada de Polícia Civil de Araripina, o Comandante da 9º Companhia Independente da Polícia Militar de Araripina, rádios e blogs da cidade, demais órgãos de comunicação e sociedade em geral. Ainda segundo o documento, caso haja notícia de descumprimento, serão tomadas as providências cabíveis.
