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Ministério Público de Pernambuco recomenda que a Compesa não efetue cobrança da conta de água dos dias sem abastecimento

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Foto: reprodução

Após ser provocado por meio de uma Ação da CUBAPE, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da 4ª Promotoria de Justiça com sede em Petrolina, emitiu recomendações a Compesa para garantir os direitos constitucionais de moradores de alguns bairros da cidade sertaneja.

MPPE recomendou que a Compesa suspenda imediatamente a cobrança pelo consumo de fornecimento nos dias em que os serviços não foram efetivamente prestados, procedendo-se com a devolução ou compensação na fatura posterior dos valores eventualmente pagos pelos moradores da região afetada.

Ainda na recomendação do MPPE, o órgão estadual pede que a Compesa conclua as obras necessárias a implantação de um sistema regular da rede de abastecimento, também que a Compesa providencie abastecimento de água a população dos bairros localizados na Zona Norte e Leste, por meio de carros pipa e diariamente.

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