O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, comandado por Silvio Almeida, custeou a ida a Brasília de Luciane Barbosa Farias, esposa de homem apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas.
A pasta disse que o custeio aconteceu para a participação do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, nos dias 6 e 7 de novembro. A nota afirma ainda que as passagens foram pagas com orçamento desses comitês, que têm autonomia administrativa e financeira.
Disse ainda que o pagamento foi feito a todos os participantes do evento nacional e que os integrantes foram indicados pelos comitês estaduais. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo.
“Nem o ministro, nem a secretária nem qualquer pessoa do gabinete do ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes”, disse a pasta, em nota.
A esposa do líder da facção também esteve no Ministério dos Direitos Humanos e se encontrou com a coordenadora de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Érica Meireles.
A participação de Luciane no evento organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos ocorreu por indicação do governo do Amazonas. Em nota, a administração estadual afirmou que a indicação foi feita pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura.
Esse comitê é vinculado à Sejusc (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania), executora da política estadual de Direitos Humanos e composto por representantes de órgãos do Executivo, da Defensoria Pública, OAB e da sociedade civil.
O comunicado da administração Wilson Lima (União Brasil) afirmou, porém, que os indicados para o comitê estadual ainda aguardam nomeação. “Portanto, Luciane não tinha legitimidade para ter participado do encontro como representante do colegiado”, frisou governo do estado.
Luciane Barbosa Farias é casada com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas. Ele é acusado de ser um dos principais criminosos do Amazonas, tendo sido preso em dezembro do ano passado. Ele foi condenado a 31 anos e sete meses de prisão por associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Luciane esteve no Ministério da Justiça, pasta comandada pelo ministro Flávio Dino, em março. Ela se encontrou com o secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Elias Vaz. Já em maio ela esteve com Rafael Velasco, secretário da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), também vinculada à pasta.
O presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta-feira (15) que Dino tem sofrido ataques “absurdos” e “artificialmente plantados” devido ao caso.
“Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, escreveu Lula nas redes sociais.
Vaz disse nas redes sociais que, em março, recebeu solicitação de audiência de Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro pelo PSOL e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal) do estado.
Rocha foi ao encontro acompanhada por duas mães e por Luciane Farias. “Na ocasião, recebi os documentos anexos, nenhum tratando de casos ocorridos no estado do Amazonas. Quanto à sra. Luciane, ela estava como acompanhante da advogada Janira Rocha, e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário”, disse Vaz.
Na segunda (13), o ministro da Justiça lançou a Força Penitenciária Nacional, corporação ligada à Secretaria Nacional de Políticas Penais. Após o evento, Dino não participou da entrevista coletiva e deixou Vaz sozinho dando explicações.
Segundo Vaz, antes do evento, Dino ligou para ele e chamou sua atenção. “Ele não ficou satisfeito, chamou a minha atenção e disse que eu teria que tomar cuidado com as pessoas que eu recebo. Eu falo isso de forma pública porque eu preciso tomar uma posição mais cautelosa”, disse.
O secretário assumiu toda a responsabilidade sobre o fato e disse que ficou sabendo de quem se tratava pela imprensa. Foi Vaz quem solicitou a Velasco que também recebesse o grupo.
“Eu quero lamentar esse episódio. Primeiro, se teve algum erro, esse erro foi de minha parte por não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que recebi”, disse Vaz.
Apesar desse episódio, membros do Ministério da Justiça dizem que Dino não tem a intenção de exonerar o secretário do cargo.
A segurança pública vem sendo um dos pontos de atenção do governo desde que Lula assumiu. O tema passou a causar mais preocupação após estados comandados por aliados do presidente aparecerem entre os mais violentos. A Bahia, por exemplo, comandada por Jerônimo Rodrigues (PT), passou por uma onda de violência histórica em setembro, com mais de 50 mortos pela Polícia Militar.
Com a escalada da violência, Dino chegou a anunciar, no início de outubro, um plano de enfrentamento ao crime organizado, mas até o momento não houve detalhamento de como a proposta será implementada. Na mesma data do anúncio, assinou portaria para reforço da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e envio da Força Nacional ao Rio.
A falta de uma resposta mais efetiva colocou Dino na mira e reacendeu o debate acerca da divisão do Ministério da Justiça em dois, separando-o da Segurança Pública.
A oposição tem usado o que aconteceu para pedir que Dino seja convocado a prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados.
“Quero saber qual a relação do ministro Flávio Dino e do Comando Vermelho. Fizemos a convocação e o pedido de impeachment do ministro da Justiça. O ministério não deveria se misturar com membros perigosos de uma organização criminosa, como o Comando Vermelho”, disse o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), nas redes sociais.
A advogada Janira Rocha, encarregada de solicitar uma reunião no Ministério da Justiça da qual participou Luciane, disse que existe uma exploração política sobre o caso.
“O que existe é a utilização desse movimento para atacar o governo. Para nós, ali todo mundo é familiar de preso e está buscando pelos direitos fundamentais das pessoas encarceradas, nós não defendemos facções criminosas. Luciane estava lá porque faz parte da Anfap [Articulação Nacional de Familiares de Presos]”, disse.
Além dos ministérios, Luciane foi a outras agendas em Brasília, entre elas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e na Câmara dos Deputados.
