O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (10) a PEC do voto impresso auditável (proposta de emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos a favor, 218 contra e uma abstenção. Para ser aprovada eram necessários pelo menos 308 votos (dois terços dos deputados). “A democracia do plenário deu uma resposta a esse assunto e eu espero que, na Câmara, esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a votação.
A Câmara analisou o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro, que determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. Mas a proposta não obteve apoio da maioria dos partidos. Quinze legendas orientaram o voto pela rejeição e apenas três foram abertamente favoráveis: PSL, Republicanos e Podemos. Outros quatro partidos, incluindo o PP, liberaram as bancadas a votar da maneira que achassem correto.
A derrubada da PEC é a terceira derrota seguida de Bolsonaro em relação à pauta em menos de uma semana. Na última quinta-feira (5), a comissão especial criada para analisar o voto impresso já havia derrubado o texto substitutivo do deputado Filipe Barros (PSL-PR). Na sexta-feira (6), o colegiado aprovou o parecer vencedor que previa o arquivamento da matéria.
Ainda assim, o presidente da Câmara, aliado de Bolsonaro, decidiu levar o assunto para análise de todos os 513 deputados, justificando que os pareceres das comissões especiais não são terminativos e que era preciso encerrar de vez esse debate.
