Em meio a debates sobre a qualidade e a transparência na formação médica brasileira, o deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentou, ontem, um projeto de decreto legislativo (PDL 239/2024), para sustar o Decreto do Governo Lula que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que ofertam essa formação.
“A esquerda quer aparelhar politicamente tudo no Brasil. Não escapa nem a formação de residência médica, que sempre foi referência de qualidade. A formação médica deve ser técnica, preservada longe das narrativas políticas. O que o PT quer fazer é um absurdo”, declarou Mendonça.
No PDL 239/24, o deputado argumenta que, para garantir da formação médica de qualidade e sem interferências indevidas nos processos de seleção e avaliação dos programas de residência, é essencial sustar o Decreto Federal. Editado pelo Governo Lula, o decreto duplica a participação do governo na Comissão Nacional de Residência Médica, cria uma câmara regional composta por indicados do Governo e exclui o poder de votação do secretário-executivo da Comissão e da Câmara Recursal, retirando-lhe o poder de votar nas deliberações do plenário.
“É fundamental assegurar que a formação dos médicos no Brasil seja pautada pela excelência e pela meritocracia. Qualquer interferência que comprometa esses princípios deve ser evitada”, ressaltou o deputado, destacando que a decisão do governo altera o caráter técnico da CNRM.
O projeto de decreto legislativo propõe a retirada de quatro artigos do decreto federal de abril deste ano, os quais, segundo Mendonça, podem facilitar influências externas no processo de formação médica. O PDL 239/40, de autoria de Mendonça, segue para análise das comissões na Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado pelos parlamentares.
