Todas as despesas discricionárias podem ser suspensas, como pagamento de bolsas de estudo no Brasil e no exterior, além de contas de água, luz e telefone de prédios federais.
Da Agência O Globo
A presidente Dilma Rousseff decidiu seguir a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai fazer um novo contingenciamento do Orçamento de 2015. O governo deverá editar um decreto de programação financeira com um corte de R$ 10,7 bilhões nos gastos. Com isso, pela primeira vez, o país terá um quadro que os técnicos chamam de “shut down”, ou seja, a suspensão de todas as despesas discricionárias. Isso significa deixar de fazer, por exemplo, o pagamento de todos os serviços de água, luz, telefone, bolsas no Brasil e no exterior, fiscalização ambiental, do trabalho, da Receita e da Polícia Federal. A suspensão também atingirá gastos com passagens e diárias.
A presidente decidiu cancelar suas viagens ao Japão e ao Vietnã, marcadas para o período de 1 a 4 dezembro, por conta do agravamento da crise política e da situação fiscal, que depende de várias decisões do Congresso. Dilma ainda vai embarcar para Paris, onde participa da COP-21, conferência sobre mudanças climáticas, uma vez que esse evento está marcado para o dia 30 e, oficialmente, o bloqueio dos gastos só entrará em vigor no dia 01 de dezembro. Dilma embarca hoje à noite para Paris, onde participará do segmento de chefes de Estado da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, e retorna na segunda-feira à noite para Brasília.
— Ela acha que é melhor ficar no Brasil por conta das decisões orçamentárias. Estamos trabalhando para aprovar o PLN 5 (projeto de lei da meta fiscal) . Na base aliada há consciência da importância da aprovação da meta fiscal – disse um auxiliar de Dilma.
Segundo integrantes da equipe econômica, o Palácio do Planalto optou por essa saída para evitar uma fragilização ainda maior da presidente e e novos argumentos para um eventual pedido de impeachment. Ao avaliar as contas do governo de 2014, os ministros do TCU consideraram ilegal o fato de o governo ter administrado o Orçamento do ano passado com base numa meta fiscal que ainda não havia recebido o aval dos parlamentares. Por isso, o governo não gostaria de correr esse risco novamente.
O problema é que o mesmo quadro está ocorrendo em 2015. Com receitas em queda livre e despesas engessadas, o governo propôs ao Congresso uma alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano que fixa a meta fiscal num déficit de R$ 51,8 bilhões para o governo federal. Esse valor, no entanto, pode chegar a R$ 117,9 bilhões caso o governo tenha frustração de algumas receitas e pague o saldo de todas as pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos), que é de R$ 57 bilhões. No entanto, essa meta ainda não foi aprovada pelo Legislativo.
