A Justiça do Distrito Federal negou nesta terça (2) a ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso da ‘fake news’ sobre sumiço de móveis do Palácio da Alvorada, no começo da nova gestão em janeiro do ano passado.
O ex-casal presidencial pedia uma indenização de R$ 20 mil por danos morais diretamente contra Lula, que responsabilizou Bolsonaro pelo sumiço, o que a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva negou. Para ela, o presidente petista não poderia ser responsabilizado pelo desaparecimento dos móveis que são de patrimônio público.
“Considerando que a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do requerido ao exercício do cargo reconheço, de ofício, sua ilegitimidade passiva. Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado (União Federal)”, escreveu a juíza na decisão.
A magistrada afirmou, ainda, que a ação contra Lula “seria inadmissível” no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis de acordo com a legislação que determina que o pedido de retratação do presidente estaria sujeito a procedimento especial.
