Além de criar o SPVAT, o texto também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas do governo Lula
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) por 41 votos a favor e 28 contra, o projeto de lei que institui um novo seguro obrigatório para veículos, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), nos moldes do antigo DPVAT. Não houve nenhuma abstenção.
A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Lula (PT).
O projeto prevê que o tributo será cobrado dos proprietários de automóveis novos e usados para pagar as indenizações por acidentes.
Além de criar o SPVAT, o texto também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União.
Como fica o SPVAT
Segundo a proposta, a Caixa Econômica Federal será a responsável por pagar as indenizações.
A Caixa e os departamentos de trânsito estaduais poderão firmar convênios para que o pagamento seja feito junto com a taxa de licenciamento anual do veículo.
A taxa de administração para esse serviço será, no máximo, de 1%. O texto deve ter um custo anual de até R$ 60 aos motoristas.
“O valor será entre R$ 50 e R$ 60 para todos”, disse o líder do governo e relator do projeto no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
