Por Correio Braziliense
Governadores estaduais têm se distanciado do presidente Jair Bolsonaro até nas pautas que interessam às duas esferas. Sem esperança de que haverá a segunda parte da reforma da Previdência, que incluiria servidores de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria e pensão, os chefes dos Executivos locais já se antecipam e discutem as próprias versões. Em novembro e dezembro, 11 estados já aprovaram reformas próprias, adequando o texto.
A iniciativa se deve, em parte, à descrença na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133, chamada de PEC Paralela, mas também é uma resposta à portaria nº 1.348, do Ministério da Economia, que estabeleceu 31 de julho de 2020 como prazo final para que estados e municípios adequem as regras com base na reforma da Previdência promulgada pelo Congresso, que, no serviço público, vale apenas para funcionários da União.
As mudanças devem ajudar os estados na contenção dos crescentes déficits previdenciários, que devem chegar a R$ 144,6 bilhões em 2019, de acordo com cálculos do economista Paulo Tafner, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A estimativa dele é de crescimento de 137% no rombo estadual em quatro anos, entre 2015 e 2019. Os números explicam a pressa dos governadores para avançar com os projetos.
Dos 11 estados que aprovaram mudanças na legislação, quase metade é do Nordeste: Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Piauí. Além deles, no Norte, Acre e Amazonas fizeram as adequações necessárias. Os outros quatro que resolveram a pendência foram Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Paraná.
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