Ex-presidente pode cumprir pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
O Globo / Foto: Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA e SÃO PAULO — Depois de ver um habeas corpus ser negado por unanimidade pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a última esperança da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão reside no Supremo Tribunal Federal (STF). O petista poderá ser obrigado a cumprir, em breve, a pena de 12 anos e um mês, a que foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex. A expectativa é que o TRF-4, que condenou Lula em segunda instância, julgue a apelação da defesa ainda este mês, logo após o fim das férias do desembargador Victor Laus, que volta ao trabalho no próximo dia 23.
Se no TRF-4 o panorama é desfavorável ao petista, no Supremo a situação não é muito diferente. Não há qualquer previsão de que a mais alta corte do país discuta nos próximos dias o tema das prisões após a condenação em segunda instância. Em outra frente, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não definiu nem quando, nem se vai pautar em plenário o julgamento do pedido de habeas corpus da defesa de Lula. Há um mês, o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, remeteu o caso ao pleno.
LEIA MAIS: STJ decide que Lula pode ser preso após condenação em 2ª instância
Pelo regimento interno do STF, Fachin poderia forçar a sessão de plenário para o julgamento do habeas corpus, sem depender de decisão da presidente. Ele não fez isso porque quer que Cármen Lúcia agende primeiro o julgamento de duas ações que debatem a prisão de condenados em segunda instância — e que não tratam de nenhum caso específico. Este é o mesmo entendimento da maioria dos ministros da Corte.
A pressão de ministros do STF para que Cármen Lúcia paute logo essas ações – e, na sequência, o habeas corpus de Lula – cresce a cada dia. O mais antigo integrante do tribunal, ministro Celso de Mello, com quem a presidente costuma se aconselhar, tem feito apelos para que a colega inclua o assunto em pauta. Parte da resistência de Cármen Lúcia em agendar o novo julgamento é que a posição dela, de que réus condenados em segunda instância podem ser presos, seja derrotada.
Após o julgamento de ontem, quando os cinco ministros da Quinta Turma do STJ negaram o habeas corpus de Lula, o próprio advogado do ex-presidente, Sepúlveda Pertence, defendeu uma rediscussão do tema no Supremo e disse que o STJ se manteve na “posição punitivista em grande voga no país”.
PERGUNTAS E RESPOSTAS: O que acontece com Lula a partir de agora?
— A situação hoje no Supremo não pode permanecer com essa divisão, em que o habeas corpus, a concessão ou não de habeas corpus depende do sorteio do relator, na medida em que pelo menos quatro, se não cinco ministros dissentem do precedente que alterou a jurisprudência. Então, a presunção de inocência está expressamente posta na Constituição como pressuposto da execução da pena seja reafirmado — disse Sepúlveda.
Relator: presunção de inocência mantida
No julgamento de ontem no STJ, o relator do habeas corpus de Lula, o ministro Felix Fischer, afirmou que a execução da pena neste momento não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. Para o ministro, como a fase de exame das provas é encerrada na segunda instância, as chances de reverter a condenação em tribunais superiores seriam pequenas.
— O que se denota é que, em diversas oportunidades, as turmas do STF afirmaram e reafirmaram que o principio da presunção de inocência não inibiria a execução imediata da pena — disse Fischer.
Os demais ministros da Quinta Turma — Jorge Mussi, Reynaldo Soares Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik — acompanharam o relator. Eles destacaram ainda que o TRF-4 não terminou de analisar um recurso de Lula, não sendo portanto o momento para o STJ intervir na questão. Além disso, a decisão de permitir a execução da pena após segunda instância foi do STF, a mais alta corte do país. Assim, somente o STF pode mudar esse entendimento.
Além da de tentar evitar a prisão, a defesa de Lula também queria que a corte afastasse a sua “inelegibilidade”, ou seja, o enquadramento do ex-presidente na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por decisão colegiada do TRF3. A defesa argumentou que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de outubro, mas não conseguiu sensibilizar os ministros.
