Apesar das críticas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha ao “orçamento secreto”, líderes petistas dizem que a promessa de acabar com as emendas de relator não está no radar do governo de transição. Aliados de Lula avaliam que, neste momento, não será produtivo um embate com o Congresso Nacional diante da necessidade de aprovar medidas como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa furar o teto de gastos para garantir o pagamento de R$ 600 para o Auxílio Brasil no ano que vem.
“A PEC tem caráter específico. Não tratará de RP-9 [sigla técnica do orçamento secreto] e de emendas do gênero”, explicou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A expectativa é de que o PT apresente o texto da PEC ainda nesta semana. Lula se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (9). A PEC deve começar a tramitar pelo Senado.
De acordo com integrantes da bancada petista, a discussão sobre o fim orçamento secreto será construída pelo futuro governo com a nova legislatura do Congresso a partir do ano que vem. Para esses membros, um embate com os parlamentares da atual legislatura poderia travar o avanço de pautas de interesse do governo de transição na Câmara e no Senado.
Orçamento secreto é o nome pelo qual ficaram popularmente conhecidas as chamadas emendas de relator, que são controladas pelo parlamentar escolhido pelo Congresso para elaborar o parecer da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os deputados e senadores podem sugerir ao relator qual deve ser a destinação desses recursos. Contudo, não existe uma regra específica para a aplicação dessas emendas. Não há, por exemplo, uma distribuição igualitária das verbas e, na maioria das vezes, não é possível saber o nome do parlamentar que registrou o pedido, tampouco o destino desses recursos.
Aliado de Lula, o relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a discussão sobre o fim do mecanismo não está no radar. O emedebista vem costurando com o PT a construção do texto para a PEC fura-teto.
“Eu não vou propor isso [fim do orçamento secreto]. O presidente Lula já deu declarações de que é contrário. Ele deve tratar desse assunto quando assumir a presidência da República”, disse o senador.
