Editorial Estadão
Os dados de alfabetização do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2023, que estavam barrados pelo governo, mostram diferenças com relação a outra avaliação, feita por redes estaduais e divulgada com pompa pelo governo Lula (PT) no ano passado.
Enquanto a avaliação já divulgada mostrava que 56% das crianças do 2º ano estavam alfabetizadas em 2023, os dados do Saeb indicam um percentual menor, de 49%.
Isso representa uma tendência de queda com relação a 2019, antes da pandemia, quando o mesmo Saeb indicava que o país tinha 55% das crianças alfabetizadas, segundo critérios de aprendizagem definidos pelo atual governo.
O presidente do Inep (instituto do MEC responsável pelas avaliações), Manuel Palácios, apresentou em entrevista nesta quinta-feira (3) parte dos dados do Saeb de 2023. O instituto colocou em seu site os microdados, que reúne todas as informações da aplicação.
Isso ocorreu após determinação do ministro da Educação, Camilo Santana —o Inep havia barrado a divulgação desses dados, como a Folha revelou. Essa determinação ocorreu após repercussão negativa sobre o represamento dos dados.
Na semana passada, quando a reportagem questionou a pasta sobre a decisão, o MEC não respondeu.
Os dados do Saeb de 2023 são de provas de português e matemática aplicadas a uma amostra de escolas, o que permite médias para todo país e estados. A outra avaliação foi feita pelas redes estaduais de forma censitária, embora não haja dados de três estados.
“É preciso que se diga que a avaliação censitária [feitas por estados] é parte de políticas de incentivos, e mobilizam mais as escolas. Era previsível que haja desempenho um pouco acima [do Saeb]”, disse.
Ele se refere ao fato de a legislação atual atrelar melhora em indicadores educacionais à distribuição de recursos aos municípios, e isso com base nas avaliações estaduais. Daí viria o maior engajamento dos estudantes de 2º ano do ensino fundamental (de 7 a 8 anos) nas provas estaduais.
O indicador oficial da evolução da alfabetização para o MEC, ressaltou, é a prova realizada pelos estados.
Palácios afirmou que os dados do Saeb não haviam sido divulgados porque essa amostra trazia erros estatísticos, sobretudo nas médias calculadas por estados. Margens de erros por estado chegam a 21%, como no caso da Bahia, segundo os números apresentados.
Para a média nacional, entretanto, a margem de erro da amostra é 2,88 ponto percentual, para mais ou para menos, o que fica dentro do usual para pesquisas. Dessa forma, mesmo no limite da margem, a média do Brasil em 2023 é menor do que a aferida em 2019.
O chefe do Inep afirmou ainda que as margens de erros apresentadas deriva da amostra, e isso não se aplicaria aos resultados divulgados em maio, a partir das avaliações feitas por estados.
“As margens de erro mostraram considerável diferença na precisão”, disse Palácios. Segundo ele, o tamanho da amostra em 2023 foi reduzido com relação a 2019, mas manteve o mesmo tamanho do Saeb de 2021. O Inep não apresentou, entretanto, quais as margens de erros identificadas na aplicação de 2021.
O presidente do Inep disse também que não haveria a decisão de barrar a divulgação de alfabetização inclusive dos microdados do Saeb 2023. Documentos obtidos pela Folha mostram que, entretanto, a indicação da diretoria de Avaliação da Educação Básica é expressa nesse sentido.
Já a decisão de não divulgar as médias do Saeb 2023, disse ele, teria ocorrido, sim, mas em razão das margens de erro elevadas.
“Estamos publicando para atender uma demanda que é geral, e é a determinação do ministro”, disse.
