Por Magno Martins
O documento com 90 diretrizes para a montagem de um programa de governo de Lula, anunciado no início da semana, além de anacrônico, uma reprise do que já tinha dado errado nos governos do PT, de Lula para Dilma, é antidemocrático. Lula quer regular a Imprensa, tentativa frustrada lá atrás, no Governo Dilma.
De democrata, Lula só tem arroto. Tudo mentira. Ele não sabe conviver com uma imprensa livre e democrática. Quanto às propostas econômicas, há duas aberrações: a revogação da reforma trabalhista e o fim do teto de gastos. Ambas, além de uma renovação na política cambial, podem não refletir em um dos principais resultados esperados pelos entrevistados nas últimas pesquisas eleitorais: o controle da inflação e o crescimento econômico.
Em um dos itens, o petista propõe “recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento”. “Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade”. O teto funciona como uma regra fiscal que limita o aumento das despesas públicas à inflação. O Estadão ouviu especialistas sobre o assunto, que teceram duras críticas.
O pesquisador associado do Insper e um dos criadores do teto de gastos, Marcos Mendes, disse que é preciso uma regra fiscal bem definida e que a revogação do teto pode liberar o crescimento da despesa dos poderes autônomos. “Simplesmente revogar o teto vai criar a lei da selva que existia antes, de colocar todo tipo de despesa dentro do Orçamento”, afirmou.
“Ter uma regra de limitação de despesa tem sido muito positivo, apesar de todos os furos que foram feitos, o teto ainda é limitante. A despesa em proporção com o PIB está controlada”, acrescenta. Para ele, não há instrumentos institucionais e equilíbrio político para garantir que a despesa seria controlada sem uma regra taxativa. “Vide a expansão das emendas parlamentares. Todas as demandas de curto prazo que aparecem viram proposta para aumentar gastos”, argumentou. O economista entende ser “perigoso” revogar uma regra sem colocar outra no lugar.
