O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) percebeu que as vaias dirigidas a ele na terça-feira (21) durante a sua participação na marcha dos prefeitos em Brasília não se referiam só ao contexto das eleições municipais. Mais do que a “civilidade necessária” que cobrou da plateia, Lula entendeu que grande parte da insatisfação exposta está relacionada ao fim da desoneração previdenciária da folha de salários para 5,1 mil municípios com até 156,2 mil habitantes.
Ao contrário do acerto imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao setor privado, o impasse com os Executivos municipais continua, sem horizonte certo de uma definição.
Diante desse cenário, Lula aproveitou a reunião com milhares de representantes das cidades de todo o país para pedir ao Congresso rapidez na construção de um acordo com as prefeituras, de modo a viabilizar a volta da cobrança da alíquota cheia (20%) sobre a folha de pagamento, mediante uma transição, a exemplo da que o STF impôs ao setor privado após ser provocado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Os prefeitos até aceitam a reoneração gradual de 2025 a 2027, tal qual absorveram os 17 setores econômicos, mas só até 14%. Além disso, querem levar o benefício a todos 5.570 municípios do país.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tratou de endossar o apelo na marcha dos prefeitos, ciente do elevado impacto político que a questão adquiriu desde a inclusão dos municípios no benefício que começará a acabar para empresas no próximo ano. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seguiu a mesma linha de discurso.
O debate sobre a desoneração da folha dos municípios foi o principal tema do encontro nacional de prefeitos, pois governo e Senado anunciaram até agora só um princípio de acordo, mantendo para 2024 a alíquota de 8%, fixada pela lei que prorrogou o benefício até 2027.
Enquanto isso, a desoneração da contribuição previdenciária dos municípios continua judicializada pela AGU, sob a justificativa de que não há previsão de impacto nem medidas de compensação fiscal, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e lideranças municipalistas se reuniram semana passada com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar da questão. A conversa mostrou que o acordo exigirá esforços extras. (Gazeta do Povo)
