A União e a prefeitura do Recife firmaram, nesta quinta-feira (20), um acordo que prevê o repasse de R$ 900 milhões à capital pernambucana, encerrando uma ação judicial relativa ao repasse de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O acordo foi firmado no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde também estavam o prefeito João Campos (PSB), o ministro da Educação, Camilo Santana, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo a prefeitura de Recife, a cifra corresponde à diferença do repasse da complementação da União aos recursos do Fundef entre os anos de 1998 e 2006, atualizados com juros e correção monetária. Foi aplicado um deságio de 30%, conforme a prática dos acordos da União com outros entes públicos.
A prefeitura promete destinar a verba à ampliação de vagas em creches e no ensino integral, além de equipamentos, a construção de novas escolas e “valorização dos profissionais da área”. (Valor Econômico)
