O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu recentemente a disposição de aumentar o déficit público para impulsionar a economia. “Se for necessário este país fazer endividamento para crescer, qual o problema? De você fazer uma dívida para produzir ativos produtivos para este país?”, questionou, numa reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o “Conselhão”, no Palácio do Planalto.
A declaração preocupou quem acompanha a situação das finanças públicas, mas agradou à ala mais à esquerda do Partido dos Trabalhadores, liderada pela presidente Gleisi Hoffmann (PT-PR), que tem pressionado o governo a abandonar a meta fiscal de déficit zero para o ano que vem, conforme prevê o arcabouço fiscal.
Em recente evento eleitoral do PT, Gleisi defendeu um déficit de até 2% do PIB para não deixar “a economia desaquecer”. Na essência, traduziu o pensamento enraizado nos governos petistas de que “déficit gera crescimento” ou de que “gasto é vida”.
Economistas ouvidos pela Gazeta do Povo discordam da premissa. Para José Marcio Camargo, sócio e economista-chefe do Banco Genial, a afirmação de que déficit necessariamente gera crescimento é errada. “Não é sustentável manter uma trajetória de aumentos de gastos públicos”, diz.
O coordenador do MBA de Gestão Estratégica e Econômica de Negócios da FGV, Mauro Rochlin, afirma que o endividamento tem um custo, que são os juros. “Quanto maior a dívida, maior a taxa que os compradores de títulos exigem para financiá-la”, explica.
Luiza Benamor, da Tendências Consultoria, diz que gasto exagerado não se traduz em crescimento. “Um déficit elevado não vai fazer com que a gente tenha um crescimento maior, porque prejudica a visão externa dos agentes em relação ao ambiente econômico brasileiro.”
Hélio Beltrão, do Instituto Mises Brasil, aponta para as consequências. “O endividamento do governo vai ser pago por quem? Pela população, por meio dos impostos. Já vimos este filme e o pobre é quem paga a conta no final”, disse Beltrão à CNN Brasil. “O que o presidente Lula está dizendo é que ele gostaria que o governo se endividasse, tomasse emprestado da população, violando, como ele mencionou, a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Lula afirmou, no mesmo evento, que alcançar o superávit primário, conter a inflação e as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal são “pedras no caminho” para o crescimento do país.
Déficits sucessivos resultam em inflação e aumento da taxa de juros
Entre os economistas, o consenso é que a pedra no caminho do crescimento é o déficit fiscal – e não um eventual superávit. “O roteiro seguro para o crescimento sustentável no longo prazo é um cenário fiscal equilibrado”, afirma Camargo.
Cenário fiscal equilibrado significa dizer que o governo não pode gastar mais do que arrecada em impostos. Quando o gasto público supera a receita, ocorre o chamado déficit primário. À medida que vai acumulando déficits primários, a União precisa emprestar dinheiro para bancar suas despesas, e começa a pagar juros sobre o montante, aumentando a dívida bruta do país.
O endividamento elevado impacta a percepção de risco e os juros futuros, independentemente da atuação do Banco Central. Ao mesmo tempo, o cenário desencoraja o BC a promover cortes mais fortes na taxa de juros de curto prazo, a Selic, porque precisa controlar a inflação gerada pela emissão de moda e aumento da demanda.
Lula e o PT têm criticado, ao longo do ano, a atuação do Banco Central por resistir a cortes de juros, mas é justamente o déficit público que obriga o BC a manter as taxas altas para impedir novas altas inflacionárias.
Cenário fiscal se deteriora no governo Lula
Desde 2014, após o rombo das contas públicas promovido pelo governo Dilma Roussef (PT), que apostou em aumento de gastos e levou o país a uma recessão recorde, o governo federal tem registrado sucessivos déficits primários.
A exceção foi 2022, na gestão de Jair Bolsonaro, quando o governo conseguiu conter gastos (que subiram de 18,1% do PIB em 2021 para 18,2%, segundo o Tesouro) e se beneficiou de um forte aumento na arrecadação (a receita líquida passou de 17,7% para 18,7% do PIB).
Em 2023, por outro lado, as contas do governo deverão fechar com um saldo negativo de R$ 203,4 bilhões, segundo o Banco Central, o equivalente a 1,9% do PIB. Somando o valor gasto com o pagamento dos juros da dívida, o chamado déficit nominal deverá ficar alcançar os R$ 800 bilhões ou 7,5% do PIB.
Por consequência, a dívida bruta do governo, que era de 72,87% do PIB em dezembro de 2022, subiu quase 2 pontos porcentuais em dez meses e fechou outubro em 74,7% do PIB.
“Temos um problema estrutural de gastos elevados, com muitas despesas obrigatórias que nem sempre são bem gastas, parte responsável pelos nossos sucessivos déficits”, constata Benamor, da Tendências.
As projeções de analistas de mercado são de que a dívida continuará a crescer e superar a marca de 80% do PIB em 2025, fechando a década acima de 87%, segundo a mediana das expectativas do boletim Focus, do Banco Central.
Na segunda-feira (18), relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estimou que a dívida pública do Brasil pode chegar a 80% do PIB já em 2024, e a 90% em 2047, se as contas públicas não estiverem em equilíbrio.
Em seu alerta, a entidade relacionou quadro fiscal e crescimento econômico: “A trajetória da dívida é altamente sensível à implementação da agenda de reformas. O fracasso na implementação da reforma fiscal implicaria em um menor crescimento”, diz o texto.
Em resposta, no dia seguinte Lula atacou a OCDE em uma transmissão nos canais do governo. “Eu quero até aproveitar essa gravação aqui para dizer ao pessoal da OCDE que, quando chegar no final do ano que vem, eu vou convidar vocês para tomar um café para provar que vocês erraram com a previsão que vocês têm do Brasil”, afirmou.
