Por Fábio Serapião / Metrópoles
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta segunda-feira (24/3) no julgamento que analisava a possível condenação da mulher que pichou “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente à sede da Corte, durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
O julgamento agora fica travado e Fux tem até 90 dias para devolver o caso à Primeira Turma do tribunal, onde o caso está sendo analisado.
O julgamento teve início na última sexta-feira, com o voto de Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele fixou a pena de 14 anos para Débora Rodrigues dos Santos, entendimento aderido também por Flávio Dino.
Moraes votou para que, do total da pena, 12 anos e 6 meses são de reclusão, que devem ser cumpridos inicialmente em regime fechado. Ou seja, na prisão. O restante da pena, de 1 ano e 6 meses de detenção, poderá ser cumprida em regime inicial aberto.
O julgamento ocorria em plenário virtual, quando não há debate e os ministros apenas depositam seus votos na plataforma online da Corte.
No voto do relator, Moraes afirma ter sido comprovado nos autos que Débora teve envolvimentos com a “empreitada criminosa” que culminou nos atos de 8 de Janeiro.
“No caso presente, a ré estava indiscutivelmente alinhada à dinâmica criminosa, como se infere do vídeo divulgado por sites jornalísticos, no qual a acusada vandaliza a escultura ‘A Justiça’ e, após, mostrando as mãos conspurcadas de batom vermelho, comemora, sorrindo em direção à multidão que invadira a Praça dos Três Poderes e outros prédios públicos”, afirma o ministro.
Segundo Moraes, essa conclusão é reforçada pelo fato de que ela “apagou e ocultou provas de sua intensa participação nos atos golpistas do dia 8/1/2023”, uma vez que a PF (Polícia Federal) relatou que não foram encontradas conversas em seu celular sobre os assuntos investigados.
“Referida conduta, de apagar deliberadamente os dados do celular representa um forte indício de tentativa de obstrução da Justiça, haja vista que, em investigações criminais, dispositivos eletrônicos frequentemente contêm provas essenciais, como mensagens, registros de chamadas, localização e interações em redes sociais”, diz trecho do voto.
“Perdeu, mané”
Durante os atos extremistas, Débora foi fotografada pichando a frase “Perdeu, mané” na estátua em frente ao prédio do Supremo, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a defesa, ela portava apenas batom para fazer a pichação.
A frase pichada por Débora faz referência a uma fala do presidente do STF, Roberto Barroso. Em novembro de 2022, depois da eleição presidencial perdida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Barroso foi gravado em Nova York falando “Perdeu, mané, não amola” a um manifestante.
Segundo os autos do processo, o monumento, que fica em frente à entrada principal do Supremo, é avaliado em cerca de R$2 a R$ 3 milhões.
Ela está presa desde março de 2023 por conta de sua participação nos atos. Ela foi alvo da 8ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela PF para investigar quem participou e financiou os atos.
Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho de 2024 por associação criminosa armada, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, entre outros crimes. Em agosto do mesmo ano, a Primeira Turma aceitou a denúncia por unanimidade.
