O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu antecipar o fim das férias e agendou uma reunião com líderes partidários para esta segunda-feira (29). Embora o recesso parlamentar vá até o dia 5 de fevereiro, ele teria voltado neste domingo (28) para Brasília. A decisão foi tomada diante da urgência em discutir assuntos que têm gerado tensão na relação entre parlamentares e outros Poderes da República, segundo o “G1”.
Na pauta do encontro desta segunda, de acordo com o veículo, estariam, por exemplo, o bloqueio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a parte das emendas parlamentares no Orçamento de 2024; a medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamento de determinados setores da economia; e as recentes operações da Polícia Federal (PF) autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados federais.
A decisão do chefe do Executivo de cortar R$ 5,6 bilhões de emendas de comissões não foi bem digerida por parte dos deputados, que consideram a medida uma quebra de acordo com o Congresso. Com o corte, o valor para essa despesa foi reduzido de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões.
Na última terça-feira (23), em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia, Lula disse que “terá o maior prazer” em explicar aos líderes as razões do veto.
“Na questão das emendas, é importante a gente lembrar que o ex-presidente [Jair Bolsonaro] não tinha governança deste país. Quem governava era o Congresso Nacional. Ele não tinha sequer a capacidade de discutir orçamento, porque não queria, ou porque não fazia parte da lógica dele. E nós resolvemos restabelecer uma relação democrática com o Congresso Nacional”, declarou.
A edição da MP 1.202, no dia 28 de dezembro do ano passado, também é vista por parlamentares como uma quebra de acordo. O texto prevê uma reoneração gradativa de setores que são beneficiados desde 2011 com um desconto na contribuição previdenciária patronal.
A desoneração foi prorrogada em votação pelo plenário das duas Casas legislativas. O texto voltou à apreciação do Congresso após ser vetado por Lula, e o veto foi derrubado, confirmando a intenção dos parlamentares.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que o assunto seria discutido com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Nós vamos sentar com as lideranças e vamos discutir isso com liberdade e transparência, com base em estudos acadêmicos, com a opinião de especialistas. São privilégios que precisam ser revistos. Qual a melhor maneira de fazer isso é o Congresso que vai dizer”, afirmou.
Também causou desconforto entre congressistas as operações da PF contra os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ), suspeito monitorar ilegalmente autoridades públicas e adversários políticos durante seu mandato à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Carlos Jordy (PL-RJ), que, segundo a investigação policial, estaria envolvido em ações preparatórias aos atos de 8 de janeiro de 2023.
