Declaração foi feita ao Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo; são necessários 308 deputados e 49 senadores para aprovar a matéria
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta segunda-feira, 6, que o governo Lula ainda não construiu uma base para aprovação das reformas estruturais no Congresso Nacional. Em reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Lira afirmou que o Executivo não tem base nem mesmo para aprovação de textos com maioria simples, muito menos para avançar em matérias constitucionais.
Para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como da reforma tributária, são necessários votos favoráveis de 308 deputados e 49 senadores. “Teremos um tempo para que o governo se estabilize internamente, porque hoje o governo ainda não tem uma base consistente nem na Câmara, nem no Senado para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”, ponderou o deputado.
Em sua fala, o presidente da Câmara também disse que Lula foi eleito “com margem de votos mínima” e afirmou que o governo não terá facilidade para votar a “tão falada, tão difícil e tão angustiante” reforma. Atualmente, um grupo de trabalhos discute o relatório final da reforma tributária na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta, considerada prioridade do governo, seja discutida e votada em plenário ainda em maio. (Jovem Pan)
