A cúpula da Câmara articula, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), uma estratégia para segurar o máximo possível a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da Corte. Aprovada pelo Senado no último dia 22, a proposta precisa ser pautada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem feito reuniões com o ministro do Supremo Gilmar Mendes, na tentativa de engavetar a PEC.
A ideia é resgatar um projeto alternativo, de autoria do deputado Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara, mais ameno do que a PEC. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi apelidado como “PL da Moderação dos Poderes”.
O texto é resultado de propostas feitas em 2020 por uma comissão de juristas presidida pelo próprio Gilmar Mendes. Na época em que foi constituído esse grupo de juristas, o presidente da Câmara era Rodrigo Maia.
Produzido para “sistematizar as normas do processo constitucional brasileiro”, o projeto é bem mais “light” do que a PEC aprovada pelo Senado com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Gilmar não escondeu a irritação com a aprovação da PEC e chamou os senadores que deram sinal verde à proposta de “pigmeus morais”. Pacheco reagiu e disse que o Senado não aceitaria intimidações.
O receio dos magistrados é de que a PEC, se aprovada na Câmara, abra a porteira para propostas mais radicais, como impeachment de ministros do tribunal.
O decano do Supremo chegou a reclamar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da posição do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que votou a favor da proposta.
Diante desse cenário, como revelou a colunista Malu Gaspar, do jornal ‘O Globo’, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) preparou um mandado de segurança para interromper a tramitação da PEC, mas o próprio Lira pediu que ele não o protocolasse agora, sob o argumento de que estava atuando para diminuir a tensão política.
“Estou convencido de que a PEC aprovada pelo Senado é inconstitucional. Trata-se de uma iniciativa que pode até criar uma crise institucional, em vez de gerar estabilidade para a retomada do crescimento econômico”, afirmou Silva. O deputado está fazendo consultas para avaliar o momento e a conveniência de apresentar o mandado de segurança.
Enquanto isso, Lira investe no projeto alternativo, com o apoio de Gilmar. Ao invés de proibir a concessão de liminares para suspender leis aprovadas no Congresso, como prevê a PEC, o projeto apresentado por Marcos Pereira propõe que ministros do STF tomem decisões individuais somente no recesso do Judiciário, em caso de “extrema urgência, perigo de lesão grave e excepcional interesse social”.
Além disso, a decisão precisa ser fundamentada em jurisprudência anterior da Corte e deve ser julgada pelo plenário na sessão subsequente.
