Uma decisão liminar emitida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Governo de Pernambuco forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) para os auxiliares e técnicos de enfermagem que atuam na rede estadual de saúde. A liminar foi assinada pelo juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior. A decisão ainda afirma que em caso de descumprimento da decisão, a categoria poderá se recusar a assumir os postos de trabalho, caso o Estado não comprove a compra dos EPIs ou a impossibilidade de cumprir a liminar.
O Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) entrou com ação no dia 8 de abril solicitando que o Estado garanta a proteção à saúde de quem está na linha de frente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os EPIs são essenciais para que esses profissionais, que lidam com pacientes com Covid-19, não sejam contaminados.
O presidente do Satempe, Francis Hebert, afirma que 40% de todos esses profissionais que atuam no Estado estão contaminados e que é preciso preservar a saúde da categoria. “A Anvisa emitiu uma nota técnica com as medidas de prevenção que devem ser adotadas em relação aos casos suspeitos ou confirmados de infecção e o estado não vem cumprindo. Precisamos salvaguardar esses profissionais que permanece com o paciente por 24h, mantendo a assistência durante o internamento. Nossa demanda protege o Sistema Único de Saúde também, porque se continuarmos assim, chegaremos a um momento em que o doente vai chegar no hospital e não vai ter auxiliares e técnicos de enfermagem para atendê-lo”, comenta.
O prazo de 10 dias está valendo desde terça-feira (21). Em caso de descumprimento da decisão após esse período, será cobrada uma multa diária no valor de R$ 100 mil. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) deve, segundo a liminar, fornecer os equipamentos atendendo à demanda dos profissionais de saúde e que estejam dentro das normas sanitárias estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). (Fonte: Diário de Pernambuco)
