Isso que é oposição: STF obriga governo a pagar mais a servidor. A decisão de Lewandowski ainda pode ser revertida no STF.
Diário do Poder / Foto: SCO/STF
Em uma só decisão nesta segunda-feira (19), o ministro do Supremo Triubunal Federal Ricardo Lewandowski garantiu que o governo Michel Temer vai arrecadar menos e gastar mais em 2018: Lewandowski concedeu liminar ao partido PSOL para sustar os efeitos da Medida Provisória 805/2017 – que adiava o aumento salarial de diversas categorias de servidores públicos para 2019, além de determinar aumento na alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos que recebem mais de R$ 5,3 mil (de 11% para 14%). A conta da decisão é do contribuinte: os R$5 bilhões a mais na folha salarial que venceriam em um ano, vencem daqui a 14 dias.
Autor da ação, o PSOL não é atingido por Lewandowski. Pelo contrário: continuará a receber os R$16 milhões por ano do Fundo Partidário, 100% bancado pelo contribuinte otário.
Segundo acordo feito no governo Dilma, receberiam aumento salarial médicos peritos, auditores fiscais, analistas, técnicos, peritos, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, advogados da União, além de todas as carreiras jurídicas. Claro.
Contribuição previdenciária
Segundo cálculos da área econômica do governo Temer, o aumento na contribuição dos servidores geraria arrecadação extra de R$ 2,2 bilhões em 2018. Agora os milhares de sevidores vão receber mais e ainda pagar menos para a Previdência.
