O projeto, de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque, será sancionado pelo Governo do Estado
Foto: divulgação
Segundo o Sistema de Informação de Agravos da Notificação (Sinan), o Brasil registra 1 caso de agressão a mulher a cada quatro minutos. Somente no último ano, mais de 145 mil casos de violência foram registrados em todo o País, de acordo com o Ministério da Saúde. Os dados ainda desconsideram os casos em que há assassinato. Em Pernambuco, o deputado estadual Romero Albuquerque criou um projeto de lei que pretende contribuir com a redução desses casos: estudar a Lei Maria da Penha nos cursos de formação de delegados e policiais da Polícia Civil, policiais e bombeiros militares será obrigatório.
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o projeto já foi aprovado e agora o próximo passo é ser enviado ao Governo do Estado para que este sancione a lei. “A Lei Maria da Penha é uma conquista das mulheres e precisa ser garantida pelo Estado. A seriedade na aplicação das penas, o respeito e atenção às denúncias e a promoção de mais segurança para a mulher precisa ser entendida por nossos agentes de segurança pública desde antes de eles, de fato, ser parte do efetivo”, explica Romero.
Os cursos de formação de policiais e bombeiros militares e policiais e delegados da Polícia Civil deverão conter a disciplina em seu conteúdo programático. Além disso, nesses cursos os futuros servidores do Estado também aprendem sobre ética, cidadania e Direitos Humanos, além de técnicas em aula de tiro, defesa pessoal, abordagem policial e outras matérias.
Lei Maria da Penha
A Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e visa proteger a mulher de qualquer tipo de violência doméstica e familiar – física, psicológica, sexual, patrimonial, etc – e serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino.
