O uso de câmeras nos uniformes de policiais militares de Pernambuco gerou debate na Reunião Plenária desta terça (5). Parlamentares discordaram sobre a efetividade da medida, que vem sendo anunciada para a corporação do Estado. Na Ordem do Dia, unanimidade na aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 e na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que redefine os percentuais de gastos pessoais dentro do Legislativo.
Em discurso no Grande Expediente, o deputado Joel da Harpa (PL) se mostrou contrário à instalação do equipamento de monitoramento nas fardas dos agentes de segurança. Para ele, a medida vai inibir a atividade do policial militar e, como consequência, facilitar a ação de criminosos. O parlamentar acredita que a iniciativa precisa ser precedida por melhorias nas condições de trabalho da categoria e atualizações na legislação, a fim de dar segurança jurídica aos profissionais.
“As câmeras vão inibir que o policial seja proativo, enérgico e, dentro da necessidade e de acordo com a lei, possa usar a letalidade para tirar a vida de qualquer bandido”, afirmou. “Não defendemos a morte de ninguém, mas defendo que o policial não tenha receio na hora de agir para não perder sua vida nem a firmeza em defender a sociedade”, acrescentou.
Joel da Harpa questionou por que a sociedade não cobra o uso de câmeras de monitoramento por outros profissionais, como médicos e professores. Por fim, alegou que países que já utilizam esta ferramenta, como Estados Unidos e Reino Unido, “contam com legislações avançadas na proteção dos policiais”.
O entendimento recebeu o apoio dos deputados Pastor Júnior Tércio (PP), Renato Antunes (PL), Abimael Santos (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PL), que se manifestaram em apartes. Para eles, antes de investir em câmeras, o Governo do Estado deveria garantir equipamentos individuais de segurança (EPIs), melhoria das condições de trabalho e o fim das faixas salariais.
“A tropa está clamando pelo básico e o Estado vem agora com essa novidade?”, questionou Tércio. “É importante estudar os indicadores da PM do Rio de Janeiro e de São Paulo, que já implantaram os equipamentos”, propôs Antunes. “Vamos levar nossa mensagem de resistência para que o assunto seja retirado da pauta do governo”, sugeriu Feitosa.
Com visão contrária, Dani Portela (PSOL), João Paulo (PT) e Doriel Barros (PT) acreditam que a medida pode reduzir os índices de letalidade de operações policiais. “A experiência de outros estados do Brasil comprovam que as câmeras protegem a vida não apenas dos cidadãos, mas também do próprio agente de segurança pública”, argumentou a psolista. João Paulo acredita que possa ser necessário um processo de adaptação dos profissionais, enquanto Barros afirmou se tratar de medida que vai melhorar o ambiente de trabalho dos policiais.
