A 4ª Câmara Cível do TJPE negou, por unanimidade, o provimento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão interlocutória que já havia negado, em primeira instância, a liminar do deputado federal Túlio Gadelha, que buscava a retirada do conteúdo postado nas redes sociais privadas da deputada federal Carla Zambelli, conteúdo que critica Projeto de Lei que visa reconhecer como família todas as formas de união entre duas ou mais pessoas, independentemente da consanguinidade, do qual ele é relator.
O Desembargador Relator, Dr. Eurico de Barros Correia Filho, entendeu que a publicação de Zambelli coaduna com os seus direitos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar. O entendimento foi acompanhado por todos os membros da 4ª Turma.
Entenda
O PL 3369/2015 recebeu, em julho de 2019, parecer favorável de Gadelha na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Porém, o Projeto foi devolvido ao relator e ainda não foi à votação.
À época, Carla Zambelli criticou a proposta e afirmou que o texto “considera ‘família’ a poligamia e o incesto”. Segundo ela, o projeto regularizaria casamentos entre “pai com filho, pai com a filha, mãe com a filha, mãe com um filho, ou qualquer combinação entre pais e filhos”.
Ela alertou ainda que, se aprovada, a matéria incluiria outras formas de casamento como “pai com várias filhas, filhos e outras pessoas de fora da família, mãe com filhos, filhas e outras pessoas de fora, pessoas de outros parentescos como avós, tios, enteados/enteadas etc e, em última análise, até incesto, chega à pedofilia”.
