A Justiça Federal em SP negou nesta quarta-feira (20) o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) para que o segundo dia do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), agendado para o próximo domingo (24), fosse adiado. A 12ª Vara Cível Federal determinou, no entanto, que as provas sejam reaplicadas aos alunos que foram barrados por superlotação no domingo (17).
De acordo com a decisão de 1º grau, “não há provas cabais de que os protocolos sanitários não foram cumpridos no momento da realização da prova. A juntada de duas notícias publicadas na imprensa não pode ser suficiente para o acolhimento do pedido para suspensão da prova à qual se submeterão quase 3(três) milhões de candidatos.”
Na ação, a DPU afirma que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela aplicação da prova, não teria respeitado o percentual de ocupação das salas — uma das medidas de prevenção ao novo coronavírus definidas pelo próprio instituto.
Entretando, a Justiça não descartou a possibilidade de responsabilização do Inep, caso o órgão consiga comprovar que o instituto mentiu ao Juízo. “Sefor comprovado a existência de plano de ocupação de 80% da capacidade das salas ao invés dos 50% como defendido pelo réu. O Inep, deverá sofrer as penalidades legais por eventual violação ao dever de lealdade processual, que podem ser apuradas até o final do processo judicial.”
O órgão federal também pedia a reaplicação das provas a todos os candidatos que não puderam comparecer ao primeiro dia, no domingo (17), ou que compareceram, mas, no entanto, tiveram negado o acesso às salas, por já estarem completas. Além daqueles que não foram em razão do temor de contaminação, ou que estavam com sintomas da covid-19.
De acordo com balando do Inep, o índice de abstenção ficou em 51,5% —o maior já registrado em todas as edições do exame. O recorde até então havia sido em 2009, quando 37,7% dos inscritos não realizaram o Enem. (R7)
