Por G1 PE
A Justiça Federal em Pernambuco informou, nesta segunda (22), que as empresas Juvanete Barreto Freire, Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos e seus sócios estão proibidos de fabricar, vender, entregar e até de doar respiradores do tipo BR 2000. Os equipamentos são usados no tratamento de pacientes com a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
O Judiciário acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a partir de informações da Polícia Federal (PF), que investiga essas empresas e a responsabilidade de seus proprietários.
Caso as empresas descumpram a decisão, a Justiça determinou aplicação de multa e perda dos respiradores pulmonares. A responsável pelo caso é a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes.
Além disso, a Justiça Federal determinou a busca e apreensão de todos os ventiladores pulmonares do modelo BR 2000, que estiverem nas sedes ou fábricas das empresas mencionadas, bem como na casa dos sócios.
A decisão teve por base informações requisitadas pelo MPF e pela Polícia Federal (PF) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no âmbito da Operação Apneia, que apura irregularidades na compra de respiradores dessas empresas pela Prefeitura do Recife.
A Anvisa informou que as empresas Juvanete Barreto Freire e BRMD Produtos Cirúrgicos não têm Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) concedida pela agência para a desempenharem atividades com produtos para saúde, de acordo com o MPF.
O problema da Bioex é de outra natureza: a empresa, segundo a Anvisa, está autorizada a fabricar produtos da área de saúde, mas o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) está em endereço diferente do que está autorizada a atuar.
Por isso, a empresa, informa o MPF, não pode realizar qualquer atividade com produtos na área de saúde no endereço atual.
Além disso, o MPF informa que a Bioex, de acordo com a Anvisa, não tem autorização para fabricar e comercializar o respirador BR 2000 no país, tampouco para uso em humanos.
