O ministro Alexandre de Moraes disse nesta terça-feira (16), ao tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a Justiça Eleitoral terá interferência “mínima” na liberdade de expressão de candidatos e eleitores, durante a campanha eleitoral deste ano. “A intervenção será mínima, porém célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas, ou divulgação de notícias falsas ou fraudulentas, principalmente daquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as chamadas fake news”, disse, sob aplausos.
No discurso, Moraes também disse que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, frase que já foi usada em diversas decisões nas quais ele determinou a remoção de conteúdos na internet com ofensas ou ameaças a autoridades.
“Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, de destruição das instituições, de destruição da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive durante o período de propaganda eleitoral”, afirmou.
Antes, o ministro enalteceu o papel da Justiça Eleitoral na realização das eleições, destacando o papel da urna eletrônica. “Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, disse, sendo sucedido de uma longa salva de palmas.
Depois, afirmou que o aperfeiçoamento do sistema “sempre será constante” e que a Justiça Eleitoral existe para garantir o direito de eleitores periodicamente escolherem seus representantes. “Existe para garantir que o exercício da democracia seja realizado de maneira segura, confiável e transparente”, afirmou.
As declarações refletem a posição do ministro no contexto de crescentes questionamentos e críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema de votação, que alimentou a desconfiança de parte do eleitorado em relação às urnas eletrônicas. (Gazeta do Povo)
