A decisão é da juíza do Trabalho Carla Janaína Moura Lacerda e foi proferida em 18 de julho. O município pode recorrer da decisão.
Do Blog do Britto / Foto: reprodução
A Justiça do Trabalho condenou o município de Araripina (PE), no Sertão do Araripe, por não destinar recursos suficientes para a infância e, em especial, para ações de combate ao trabalho infantil.
A condenação atende a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho estadual (MPT-PE) em ação civil pública movida em 2015.
Ao longo dos últimos cinco anos, o órgão tem verificado casos de crianças e adolescentes expostos nas ruas, feiras livres e matadouros da cidade.
A decisão judicial, que obriga o município a implementar uma série de políticas públicas de promoção à infância e de combate ao trabalho infantil, é da juíza do Trabalho Carla Janaína Moura Lacerda e foi proferida em 18 de julho. O município pode recorrer da decisão.
