A promotora de justiça, Luciana Carneiro Castelo Branco, autora da ação civil pública do MPPE, destacou vários problemas estruturais no prédio da cadeia. Ela citou que o muro da instituição desabou no dia 25 de março de 2019, tendo sido realizada a interdição do local. Além disso, revelou as condições indignas e desumanas que o local oferece aos custodiados, reforçando a necessidade de manutenção hidráulica, elétrica e estrutural.

A promotora afirma ainda que há um laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros condenando a estrutura inteira da cadeia, não apenas os muros”.

O juiz ainda determinou ainda que, em caso de retorno dos custodiados, haja o fornecimento regular de alimentação, vestuário, colchões e itens de higiene para os presos, além de melhorias no alojamento dos agentes públicos, bem como que sejam feitas melhorias na segurança interna com a instalação de câmeras de segurança e reforço nas barras das celas.