A justiça federal determinou o bloqueio conjunto de R$ 76,2 milhões do ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) Luiz Marinho (PT) e de outras 15 pessoas e quatro empresas. O grupo é réu em ação civil de improbidade administrativa sobre supostas irregularidades na obras do Museu do Trabalhador. Em 2018, Marinho foi candidato ao governo de São Paulo.
Em tutela de urgência, a decisão é do juiz Carlos Alberto Loverra, da 1ª Vara Federal de São Bernardo e foi proferida em 7 de dezembro de 2018. A medida leva em conta o valor corrigido do prejuízo sofrido pela prefeitura e, para definição do montante, também considera uma multa prevista pela Lei de Improbidade Administrativa.
“O exame acurado dos autos aponta fortíssimas evidências de que, após acerto prévio voltado à construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, deu-se início a procedimento totalmente heterodoxo de licitação em favor da Construções e Incorporações CEI, empresa de fachada manipulada pela Construtora Cronacon e Flasa Engenharia”, escreveu Loverra.
Entenda
Em denúncia feita pelo Ministério Público Federal em novembro de 2017, os réus foram acusados de formar conluio para fraudar o processo de concorrência 10.021 de 2011, promovido pelo município para definir a construtora do museu. Segundo procuradores, o grupo teria criado uma empresa de fachada e criado regras para beneficiá-la no edital.
Tudo isso com uma manipulação ajustada com o apoio da Cronacon e da Simétrica. Como resultado, a licitação foi concluída em apenas um dia. A denúncia alegava que a empresa não possuía condições econômicas e técnicas para executar a obra. Os prejuízos na época foram calculados em R$ 16 milhões e atualizados pelo juiz para R$ 25,4 milhões.
Defesa
O ex-prefeito Luiz Marinho ainda não se manifestou.
*Com informações do Estadão Conteúdo
