Embora eles tenham direito processual de deixarem presídio, juristas dizem que liberação pode tornar processo mais lento.
O Globo
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de colocar em prisão domiciliar os empreiteiros da Operação Lava-Jato traz um clima de impunidade para o processo, segundo juristas ouvidos nesta quarta-feira pelo GLOBO. Para eles, os donos das construtoras até têm o direito de responderem as ações fora dos presídios, mas a decisão do STF enfraquece a investigação que vem sendo feita em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná.
— Socialmente, a decisão do STF causa impacto negativo, dando a impressão de que os empreiteiros estão sendo beneficiados. Acaba trazendo frustração para as pessoas. Afinal, foram desviados bilhões de reais da Petrobras e os empresários chegaram a confessar os crimes, houve delações premiadas, etc. Então fica esse clima de impunidade no ar — disse Dirceo Torrecillas Ramos, professor da USP e membro da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para ele, no entanto, juridicamente os empreiteiros têm direito a responderem em liberdade, desde que não perturbem a ordem e não interfiram no processo.
— Eles têm residência fixa e a lei faculta recorrerem em liberdade. Isso vale para qualquer tipo de crime. É uma questão processual. Eles podem aguardar em liberdade, mesmo que condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, como deverá acontecer. Mas depois eles podem apelar até o processo chegar ao Supremo, com trânsito em julgado. Pode demorar muitos anos e possivelmente muitos dos envolvidos já estarão até mortos. Por isso, é que pode vir a sensação de impunidade —disse Torrecillas Ramos.
O jurista espera que, em liberdade, os empreiteiros não voltem a cometer crimes, se reunir para combinar ações, pois isso pode levá-los de volta para a cadeia.
— O certo seria eles continuarem presos e o tempo de prisão contar para abater em suas penas — considerou Torrecillas Ramos.
O advogado Luiz Flávio Gomes acha que a decisão do STF representou “indiscutivelmente” um baque para a Operação Lava-Jato.
— Aumenta o descredito da população na Justiça, que sai chamuscada do processo. Agora, a decisão do STF é a lógica que vigora no Brasil, onde a prisão não foi feita para os donos do poder. O juiz Sérgio Moro até tentou romper essa tese, mas isso durou só cinco meses — disse Gomes.
